Tipos de licenciamento ambiental e suas etapas

Licença Prévia

É a licença concedida pelo órgão ambiental na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade sujeita ao licenciamento ambiental. Essa licença aprova a localização e a concepção do projeto para atestar a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Quem pode utilizar este serviço?

O empreendedor como pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável pela atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.

Etapas envolvidas no processo de licenciamento do seu negócio:

1) Preencher a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) no site do Ibama; 2) Cadastrar o objeto; 3) Triagem e Enquadramento do objeto; 4) Definição do Escopo; 5) Estudos Ambientais e Requerimento de Licença; 6) Consulta Pública; 7) Análise Técnica e Tomada de Decisão.

Licença de Instalação (LI)

É a licença concedida pelo órgão ambiental para autorização da instalação do empreendimento ou atividade, e que estabelece condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.

Quem pode utilizar este serviço?

O empreendedor como pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável pela atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.

Etapas para a realização deste serviço:

1) Cadastrar o Objeto; 2) Atendimento de Condicionantes Ambientais; 3) Análise Técnica e Tomada de Decisão.

Licença de Operação (LO)

É a licença concedida pelo órgão ambiental para a autorização da operação ou desativação do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.

Quem pode utilizar este serviço?

O empreendedor, pessoa jurídica de direito público ou privado, responsável pela atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.

Etapas da licença de operação:

1) Cadastrar o Objeto; 2) Atendimento de Condicionantes Ambientais e Requerimento de Licença; 3) Análise Técnica e Tomada de Decisão.

Você sabe o que é o Licenciamento Ambiental Rural? Quer saber? Então fique alerta às próximas postagens!